Oferece garantia para o cumprimento de obrigações contratuais. Essas obrigações podem ser relacionadas, por exemplo, a contratos de obras, serviços, fornecimento de bens, participação em licitações e processos judiciais.
O Seguro Garantia é uma forma mais econômica e flexível em relação a outras modalidades, como fiança bancária ou depósito em dinheiro.
Ele é especialmente útil para empresas que precisam apresentar garantias para participar de processos licitatórios, contratuais (execução de obras ou serviços), judiciais ou garantia de adiantamento de pagamento, já que a contratação de um seguro garantia não exige a disponibilidade de recursos financeiros imediatos.
Modalidades
Garantia do Licitante
Modalidade do Seguro Garantia direcionada a licitações públicas ou privadas, assegurando que, ao final da licitação, o tomador vencedor do certame, mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital. Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços
Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato para construção, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador. Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia de Pagamento
É a modalidade de seguro garantia que garante ao segurado, até o valor fixado na apólice, o recebimento de eventuais prejuízos que possam sofrer em consequência da falta de pagamento das parcelas pecuniárias a ele devidas e não pagas pelo tomador, em virtude do contrato garantido celebrado entre tomador e segurado. Ideal para empresas de todos os segmentos.
Garantia de Retenção de Pagamento
Há contratos que preveem a retenção de parte do pagamento até que o objeto dele seja totalmente concluído. Nesses contratos, o Seguro Garantia pode ser apresentado para substituir estas retenções, liberando integralmente o pagamento. Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia de Adiantamento de Pagamentos
Garante que os valores recebidos a título de adiantamento nos contratos sejam destinados à execução imediata do objeto contratual, ou seja, a realização da etapa prevista, até sua conclusão. Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia de Manutenção Corretiva
Garante a execução das ações corretivas apontadas pelo segurado e necessárias para a reparação da disfunção ocorrida por responsabilidade do tomador. Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia Imobiliária
Garantia das obras na construção de edificações residenciais e comerciais, bem como a entrega do imóvel, nas condições fixadas em contrato.
1 – Permuta: garante a entrega das unidades autônomas permutadas pelo terreno. Ideal para empresas do ramo da construção/empreiteiras (que constroem um prédio para vender os apartamentos, por exemplo).
2 – Adquirentes: garante a entrega das unidades autônomas adquiridas antes da
conclusão do projeto (adquiridas “na planta”). Ideal para empresas do ramo da construção/empreiteiras (que constroem um prédio para vender os apartamentos, por exemplo).
Garantia para Concessões
Garante que o tomador cumpra todas as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração de um serviço ou bem público. Ideal para empresas de todos os segmentos.
Garantia Aduaneira
Garante à Receita Federal o pagamento dos impostos de importação (suspensos por inclusão do tomador em Regime Aduaneiro Especial), caso o tomador descumpra as condições que lhe permitiram o benefício da referida suspensão. Ideal para empresas que estão importando (temporariamente) máquinas, equipamentos, peças e componentes
Garantia para Compra e Venda de Energia
Utilizada nos contratos de compra e venda de energia, garante ao vendedor (segurado) que a empresa compradora (tomador) irá honrar com a obrigação do pagamento das faturas. Ideal para qualquer empresa que consuma uma grande quantidade de energia, como fábricas, indústrias.
Completion
Garantia geralmente exigida por investidores ou financiadores (bancos) que aportam recursos para o desenvolvimento e/ou construção de determinado empreendimento. Garante a implantação do projeto no prazo e nas especificações previstas no contrato a ser assinado, em harmonia com o Contrato de Financiamento. Ideal para empresas do ramo da construção.
Garantia de Parcelamento Administrativo Fiscal
Garante o pagamento do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à administração pública. Ideal para empresas de todos os segmentos.
Garantia Administrativa para Créditos Tributários
Atesta a veracidade dos créditos tributários informados pelo tomador no DCA – Demonstrativo de Créditos Acumulados – em processos administrativos no âmbito federal, estadual ou municipal. Usado para liberar os referidos créditos e ainda para cobrir a permanência do tomador em regimes especiais de tributação. Ideal para empresas de todos os segmentos.
Garantia Judicial
O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro específica para processos judiciais, tais como processos cíveis, trabalhistas, cautelares, dentre outros. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias. Ideal para empresas que possuam ações cíveis e trabalhistas.
Garantia de Execução Fiscal
Modalidade do Seguro Garantia que substitui o Depósito Judicial e garante o pagamento do valor da condenação (ou do valor fixado através de acordo), durante o andamento do processo judicial de execução fiscal. Ideal para empresas que possuam execuções fiscais e demais ações relacionadas a débitos fiscais, tais como ação cautelar, ação anulatória, ação de descontinuação de crédito tributário, mandado de segurança etc.
Seguro garantia judicial em ações trabalhistas
O seguro Garantia Judicial ajuda a conservar o patrimônio da empresa durante todas as etapas de uma ação judicial além de garantir o pagamento da indenização que, porventura, a empresa tenha que pagar, de acordo com o que for decidido no processo.
Além disso, o seguro garante que os valores que o contratante tenha que arcar em processos de causa trabalhista, cível e fiscal, tenham a garantir de que serão pagos.
Outro ponto a se destacar é que a empresa que se utiliza desta modalidade não fica com seus recursos imobilizados e garante depósitos recursais judiciais em perder capital de giro.
Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal
O Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal é a mais nova modalidade de seguro que permite a substituição dos depósitos judiciais, nos recursos da justiça do trabalho por uma apólice de seguros.
Rapidez e facilidade na cotação do Seguro Garantia Judicial e aprovação
A cotação do Seguro Garantia pode ser feita online e de forma simples e descomplicada em uma plataforma segura, pois apenas alguns documentos são solicitados para a análise dos riscos do negócio.
Para contratar o Seguro Garantia online, a empresa precisa informar alguns dados do processo e aguardar a cotação em seu e-mail. Depois é só concluir o cadastro e emitir a apólice online em minutos. Por fim, o segurado receberá em seu e-mail a apólice e o boleto para pagamento do prêmio.
Melhor custo –benefício
O valor do seguro é mais ajustado, pois é calculado após análise dos riscos do negócio.
Além disso, o seguro possibilita que coberturas sejam negociadas e possui taxas anuais inferiores a 4%. Já na fiança bancária a instituição bancária cobra altas taxas de juros, geralmente superiores a 4%, que são calculadas sobre o valor e o prazo da carta fiança.
O custo do Seguro Garantia pode ser até 90% menor do que das outras garantias. Dessa forma, a empresa terá fluxo de caixa para utilizar no enfrentamento da crise.
Uso do limite de crédito
A apólice do Seguro Garantia Judicial é emitida pelas seguradoras, por isso não compromete o limite de crédito da empresa junto aos bancos. Além disso, não ocorre a vinculação de capital de giro.
Já na fiança bancária, por exemplo, parte do limite de crédito da empresa, junto aos bancos, é comprometida.
Esses custos fazem com que a empresa tenha um grande montante de valores disponíveis indisponíveis, depositados em juízo. A substituição do depósito recursal pelo Seguro Garantia Judicial, possibilita que os valores imobilizados voltem ao caixa para uma destinação mais útil ao operacional da empresa.
Em resumo, as principais vantagens do Seguro Garanta Judicial Trabalhista são:
– Melhor custo-benefício quando comparado a outras formas de garantia;
– Não compromete o capital de giro da empresa;
– Não compromete o limite de crédito do tomador junto aos bancos;
– A cobertura tem renovação automática;
– Permite a defesa em um processo trabalhista sem que seja necessário que a empresa se descapitalize;
– Tem ampla aceitação pelo judiciário;
– Evita que o patrimônio da sua empresa seja imobilizado pela justiça.